30-OUT-2023
Inscrições abertas de 30 de outubro até 17 de novembroDocumentos a apresentar na candidatura:1 - Fotocópias dos documentos de identificação do indivíduo e de todos os membros do agregado familiar ou declaração com os dados dos documentos de identificação do indivíduo e de todos membros do agregado familiar;2 - Atestado de residência, atualizado, emitido pela Junta de Freguesia ou União e Freguesia, no qual, conste confirmação da constituição do agregado familiar, com residência no concelho há mais de um ano;3 -Fotocópias dos documentos comprovativos referentes aos rendimentos de todo os elementos do agregado familiar, designadamente:a) Declaração do Modelo 3 do IRS, ou, se for caso disso, declaração de isenção emitida pela Repartição de Finanças;b) recibos de vencimento ou outras remunerações (dois últimos meses);c) Rendas temporárias e vitalícias;d) Pensões de reforma, de aposentação, velhice, invalidez ou outras;e) Quaisquer outros subsídios (desemprego, pensão de alimentos, RSI ou outros de direitos);4– Declaração emitida pelo Centro de Emprego, no caso de o indivíduo ou outros membros do agregado familiar se encontrarem em situação de desemprego;Despesas mensais:a) Rendas de casa ou prestação mensal relativa a empréstimo bancário, seguro de vida e multirriscos;b) Despesas com água, saneamento básico, e resíduos sólidos urbanos, luz, gás, telefone e internet;c) Despesas com saúde (declaração da farmácia das despesas mensais);e) Despesas com educação (alojamento);5- Declaração, sob compromisso de honra do requerente, da veracidade de todos as declarações prestadas na instrução doprocesso.
Ler mais...