Inscrições cabaz de natal- 2023
30-OUT-2023
Inscrições abertas de 30 de outubro até 17 de novembro
Documentos a apresentar na candidatura:
1 - Fotocópias dos documentos de identificação do indivíduo e de todos os membros do agregado familiar ou declaração com os dados dos documentos de identificação do indivíduo e de todos membros do agregado familiar;
2 - Atestado de residência, atualizado, emitido pela Junta de Freguesia ou União e Freguesia, no qual, conste confirmação da constituição do agregado familiar, com residência no concelho há mais de um ano;
3 -Fotocópias dos documentos comprovativos referentes aos rendimentos de todo os elementos do agregado familiar, designadamente:
a) Declaração do Modelo 3 do IRS, ou, se for caso disso, declaração de isenção emitida pela Repartição de Finanças;
b) recibos de vencimento ou outras remunerações (dois últimos meses);
c) Rendas temporárias e vitalícias;
d) Pensões de reforma, de aposentação, velhice, invalidez ou outras;
e) Quaisquer outros subsídios (desemprego, pensão de alimentos, RSI ou outros de direitos);
4– Declaração emitida pelo Centro de Emprego, no caso de o indivíduo ou outros membros do agregado familiar se encontrarem em situação de desemprego;
Despesas mensais:
a) Rendas de casa ou prestação mensal relativa a empréstimo bancário, seguro de vida e multirriscos;
b) Despesas com água, saneamento básico, e resíduos sólidos urbanos, luz, gás, telefone e internet;
c) Despesas com saúde (declaração da farmácia das despesas mensais);
e) Despesas com educação (alojamento);
5- Declaração, sob compromisso de honra do requerente, da veracidade de todos as declarações prestadas na instrução do
processo.
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